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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o nome do sistema de saúde pública no Brasil, inspirado pelo Serviço Nacional de Saúde.
Considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, é descrito pelo Ministério da Saúde na cartilha Entendendo o SUS como “um sistema único no mundo, que garante acesso abrangente, universal e igualitário à população brasileira, desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos”.
Foi instituída pela Constituição Federal de 1988,4 como forma de realizar o mandato constitucional do direito à saúde como “direito de todos” e “dever do Estado” e é regulamentada pela Lei nº 8.080/1990, que rege a saúde pública.
Com a criação do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à assistência médica universal e gratuita, financiada com recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o artigo 195 da Constituição.
O Sistema Único de Saúde inclui centros e postos de saúde, hospitais públicos – incluindo hospitais universitários, laboratórios e centros de sangue (bancos de sangue), serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz – e o Instituto Vital Brasil.
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